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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Iraí - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Iraí.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, instituídos por lei municipal de Iraí/RS, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Nesse sentido, são de competência do Município os impostos sobre:
I. Propriedade predial.
II. Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos os da competência do Estado e da União.
Quais estão corretas?