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Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Ad...

📅 2019🏢 FCC🎯 TJ-MA📚 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
#Tribunal de Justiça do Maranhão#Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FCC no concurso para TJ-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), especificamente sobre Tribunal de Justiça do Maranhão, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201425029
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Maranhão | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão
Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar o pedido é
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