Em relação ao Art. 129 do Código Penal, as lesões descritas no §2º ...

A Constituição Federal afirma que, dentre outros, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º): “Promover o bem de to...

Sobre as correntes modernas de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com o previsto na Lei de Execuções Penais, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às nor...

Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:

De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:

A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. A respeito dos crime...