Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201425136O Código Tributário do Município de Campos Borges define que as taxas são devidas pelo exercício regular do poder de pol...1457941201425136Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campos Borges - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campos Borges | Lei nº 802/2004 - Código Tributário MunicipalO Código Tributário do Município de Campos Borges define que as taxas são devidas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município. Segundo o referido Código, as taxas são as seguintes, EXCETO a taxa de:AInstalação de hidrômetro.BColeta de lixo.CLicença para publicidade.DFiscalização e/ou vistoria.ELicença para execução de obras e serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083600Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Reversão é o retomo do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, quando verificado que não subsistem os motivos dete...Questão 457941200405428Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Determinada edificação com 5 andares está em um lote de 250m². Cada andar dessa edificação tem 75m² e ela não apresenta beirais, logo, sua projeção ho...Questão 457941200520475Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, “Para tratamento de saúde, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara, sob pena de ___________ do mand...Questão 457941200598380Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tendo por orientação o que dispõem os Decretos nº 9.422/1989, nº 15.306/2006 e nº 18.366/2013, assinale a alternativa correta.Questão 457941200802414Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 116 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges estabelece que, independentemente de autorização legislativa, o Executivo poderá alienar os b...Questão 457941201038236Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, o membro do magistério público municipal que for promovido por merecimento só poderá ser promo...Questão 457941201080855Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação à licença gestante e ao adotante, analise as assertivas abaix...Questão 457941201238383Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Utilizando como parâmetro a Lei nº 4.582/2017, que cria a entidade autárquica Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Viamão (I...Questão 457941201239009Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, a atribuição de dar o exercício à Amanda é uma prerrogativaQuestão 457941201648228Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Referente à Câmara de Vereadores do Munícipio de Santa Rosa, conforme disposto na Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo: I. A Câmara de Vereadore...