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O Código Tributário do Município de Campos Borges define que as tax...

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Campos Borges - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Campos Borges#Lei nº 802/2004 - Código Tributário Municipal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Campos Borges - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Campos Borges, Lei nº 802/2004 - Código Tributário Municipal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201425136
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campos Borges - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campos Borges | Lei nº 802/2004 - Código Tributário Municipal
O Código Tributário do Município de Campos Borges define que as taxas são devidas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município. Segundo o referido Código, as taxas são as seguintes, EXCETO a taxa de:
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