Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201425189Acerca do tratamento conferido ao controlador e operador, pela Lei nº 13.709/18, assinale a alternativa CORRETA:1457941201425189Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: SEMASA de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Acerca do tratamento conferido ao controlador e operador, pela Lei nº 13.709/18, assinale a alternativa CORRETA:AO controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.BA autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observados os segredos comercial e industrial.CA autoridade nacional não poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros.DO controlador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo operador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342998Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados é um importante dispositivo legal no contexto da administração pública. Assinale a alternativa correta que se refere ...Questão 457941200370952Legislação Digital e CibernéticaCombate a conteúdo criminoso ou risco de censura? O Projeto de Lei das Fake News cria novas regras para a moderação de conteúdo por parte das platafor...Questão 457941200491162Legislação Digital e CibernéticaAcerca dos conceitos trazidos pela Lei nº 13.709/18, avalie as proposições: I.Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou id...Questão 457941200951828Legislação Digital e CibernéticaUma prefeitura enfrenta uma crise de comunicação após a exclusão de uma publicação em sua página oficial no Instagram, que informava sobre a campanha ...Questão 457941201391844Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis é regulamentad...Questão 457941201437160Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa que indica, corretamente, um princípio do tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/18:Questão 457941201559722Legislação Digital e CibernéticaDurante a gestão de processos que envolvem dados pessoais de contribuintes, o procurador reforça que, de acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve...