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Acerca das regras de domicílio estabelecidas pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
É possível ao usufrutuário propor ação reivindicatória para a defesa de seu usufruto vitalício?
Conforme disciplina do Código Civil, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sa...
Maria vivia em união estável com José, sob o regime da comunhão parcial de bens. Este possuía dois filhos decorrentes de relacionamento anterior e trê...
O hospital X, situado na Cidade de São Bernardo do Campo, passou a oferecer o serviço de plano de saúde para os seus pacientes no valor de R$ 800,00 (...
Na venda realizada ad mensuram, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da condição, considerado como elemento acidental do negócio jurídico.
Assinale a alternativa correta sobre a usucapião no direito brasileiro.
No que diz respeito ao contrato estimatório, previsto no código civil, assinale a alternativa correta.
João e Maria viviam em união estável, reconhecida por ambos por meio de escritura pública, na qual adotaram o regime da comunhão parcial de bens. Mari...