Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201425414Vitória firmou escritura pública de compra e venda de imóvel, ainda não levada a registro, para o qual existem dívidas d...1457941201425414Ano: 2023Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalVitória firmou escritura pública de compra e venda de imóvel, ainda não levada a registro, para o qual existem dívidas de IPTU. Não há referências no documento sobre os débitos tributários. Nessa hipótese, responde pela obrigação Aa proprietária anterior, dada a natureza propter rem da obrigação. Ba Vitória, exclusiva e pessoalmente. Ca proprietária anterior e a Vitória, solidariamente. Da Vitória, subsidiariamente. Ea proprietária anterior, pessoalmente, apenas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051084Direito TributárioMarque a alternativa CORRETA.Uma grande empresa automobilística pretende instalar-se no Estado de Minas Gerais, especificamente, no município “X”. Par...Questão 457941200105490Direito TributárioConsiderando os tributos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira.1. Taxa2. Contribuição de melhoria3. Imposto4. Empréstimo compulsório( ) A...Questão 457941200502969Direito TributárioDe acordo com art. 160 do Código Tributário Nacional, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento de um tributo, o vencimento ocorreQuestão 457941200536703Direito TributárioJulgue as afirmativas abaixo: I - A sociedade de economia mista e a empresa pública são imunes ao pagamento de IPTU em virtude da imunidade tributária...Questão 457941200712323Direito TributárioPara Eduardo Sabbag (2009), a competência tributária é a outorga atribuída, privativa e constitucionalmente, ao ente político para que ele, com base n...Questão 457941201248863Direito TributárioEm agosto de 2021, uma instituição religiosa com sede no município de Sertão Mineiro (MG) alugou um imóvel para servir de templo religioso para seus c...Questão 457941201328061Direito TributárioAo ser identificada uma possível irregularidade em um estabelecimento, a fiscalização municipal procedeu a ações necessárias à apreensão dos documento...Questão 457941201632559Direito TributárioAcerca da restrição imposta pelo Art. 198 do CTN em relação à divulgação de informações pela Fazenda Pública ou seus servidores, marque a alternativa ...Questão 457941201718705Direito TributárioNo que tange às competências tributárias, conforme inteligência do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201731713Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), no lançamento tributário por homologação,