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Em relação ao controle da administração pública, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Para ...
Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes....
Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrat...
Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência)...
Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos...
No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao indiciado, após o arquivamento definitivo do inquérito, requerer a retirada de sua identificaç...
Considerado o procedimento ordinário do processo de ação popular, o prazo para contestação previsto na Lei n.º 4.717/1965 é de
O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Com relação a controle social, a transparênci...
O currículo no IFB está fundamentado em bases filosóficas, epistemológicas, metodológicas, socioculturais e legais, expressas no seu Plano de Desenvol...
Os cinco produtos oferecidos pela APEX Brasil incluem o de serviço, que possibilita aos empresários o contato direto com parceiros de negócios interna...