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Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte. A ação rescisória t...

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457941201425844
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

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