Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do ...

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Segundo entendimento do TST, a regra prevista no CPC que prevê o prazo em dobr...

O recurso ordinário para a instância superior é cabível

Considerando as normas a respeito do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo trabalhista extrajudicial, julgue o seguinte item. O...

Julgue os itens que se seguem, acerca do procedimento sumaríssimo. I É admitido recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial do T...

O dissídio individual ocorre quando apenas um litigante reclama pretensão pessoal e exclusiva, como é o caso de horas extras não pagas.

Sendo apresentada exceção de incompetência territorial no prazo e modo devidos, o processo será suspenso e a manifestação do reclamante e dos litiscon...