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Conforme a Lei Federal n. 10.741/2003, que trata sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, nos programa...

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457941201425960
Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso
Conforme a Lei Federal n. 10.741/2003, que trata sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: 
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#Direitos Fundamentais do Idoso
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#Direitos Fundamentais do Idoso
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#Direitos Fundamentais do Idoso

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