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Assim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. A esse respeito, relacione a COLUNA II c...
Os Senadores da República são
Analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da “concordância prática ou harmonização” estabelece ao intérprete constitucional a aplicação do senti...
A respeito das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, que visam o controle concentrado de constitucionalid...
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, analise as afirmativas a seg...
Com relação à hierarquia das normas jurídicas e considerando que no ano de 2010 o Congresso Nacional aprovou, por meio de Decreto Legislativo, a Conve...
Conforme cita o artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, a utilização e exploração de áreas como a Floresta Amazônica brasileira...
A Ordem Social tem como objetivos o bem-estar e a justiça sociais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, previsto no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir, assinalando ...