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Cuidando-se de obrigação indivisível em que haja vários devedores, sendo inadimplente um deles, a cláusula penal de natu...

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457941201426153
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações
Cuidando-se de obrigação indivisível em que haja vários devedores, sendo inadimplente um deles, a cláusula penal de natureza pecuniária poderá ser exigida pelo credor:
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