Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, o conjunto de atividades desenvolvidas pelo órgão ambiental,...

Tendo em vista a Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelece critérios e normas para ...

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM) enquadra-se na estrutura do Sistema Naciona...

O Decreto Estadual n° 1.777-R / 2007 dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente den...

A Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA– foram instituídos pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de ...

Acerca dos crimes ambientais, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei n° 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com segurança e regularidade. Essas características ...

A licença ambiental que autoriza o início das obras físicas para implantação de uma fábrica de conservas, desde que seguidas as especificações constan...

Assinale a alternativa que contenha um dos princípios que regem a Política Nacional da Biodiversidade, nos termos do artigo 2 , do anexo do Decreto Fe...

Relativamente à Lei Complementar n° 140/2011, à Lei n° 9.985/2000 e à Lei n° 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de ...