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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente d...
Assinale a alternativa que contém apenas impostos que competem aos Municípios instituírem:
O conjunto dos órgãos e servidores que realizam as funções administrativas importantes para o funcionamento do Estado, para atender e prestar serviço ...
Em relação à competência tributária dos Municípios e do Distrito Federal, analise as alternativas abaixo e identifique as corretas, de acordo com a Co...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A medida provisória é a espécie legislativa que substituiu o antigo "Decreto-Lei", tratando-se de um instrumento excepcional, que deve ser utilizado s...
Sobre a tripartição dos poderes e o processo legislativo, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal do Brasil, o texto constitucional admite alterações para adaptar-se às evoluções sociais, políticas ...
Para garantir a liberdade dos congressistas no exercício do seu mandato, a Constituição Federal de 1988 delineou uma série de garantias chamadas de im...