Montesquieu, ao analisar a Constituição da Inglaterra, descreve o p...

A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Sobre a Ordem Econômica e Financeira, nos termos preconizados pela Constituição Federal e os princípios gerais da atividade econômica,

Acerca do reconhecimento de omissão inconstitucional em matéria de direito da criança e do adolescente, o Supremo Tribunal Federal determinou que seja

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:

Determinada lei estadual estabelece que o servidor público estadual poderá acompanhar, pessoalmente, o processo administrativo disciplinar contra ele ...