No exercício de suas atribuições, João, Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, instaurou
procedimento investigatório criminal com a finalidade de apurar
delito que causou profunda comoção à comunidade local.
Durante a condução das investigações, o membro entendeu
necessário colher relatos de pessoas que pudessem contribuir
para a elucidação da autoria do crime, razão pela qual determinou
à Secretaria da Promotoria de Justiça que expedisse notificações
para comparecimento de tais pessoas ao Ministério Público.
À luz do disposto na Resolução CNMP nº 181/2017 e na Resolução
GPGJ nº 1.678/2011, avalie se, ao executar tal tarefa, o servidor do
MPRJ deverá ter em mente que essas notificações
I. devem ser efetivadas com antecedência mínima de 48 horas,
ressalvadas as hipóteses de urgência e respeitadas, em
qualquer caso, as prerrogativas legais pertinentes;
II. devem sempre mencionar o fato investigado, em respeito aos
princípios da publicidade e da ampla defesa;
III. serão encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça caso
tenham como destinatário um desembargador, hipótese em
que o notificado poderá fixar data, hora e local em que possa
ser ouvido.
Está correto o que se afirma em