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Em relação aos grupos nos quais a classificação por fontes de recursos divide os diferentes tipos de receitas, consiste no grupo de recursos que podem...
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou ...
Conforme o §1º, do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos mecanismos de renúncia de receita é a chamada anistia, a qual pode ser def...
Consiste em um exemplo de receita de capital:
Como ocorre com as demais leis, a aprovação do orçamento é formalizada, dentre outros meios, pela sanção pelo chefe do Poder Executivo, que pode ser d...
São características do orçamento-programa, em contraponto ao orçamento tradicional:
Sobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar.
Dentro da primeira fase do ciclo orçamentário, de elaboração/planejamento, corresponde à etapa em que se tem o montante de recursos que os órgãos seto...
De acordo com o caput do art. 18, da Lei de Responsabilidade Fiscal, contribuições recolhidas pelo ente às entidades de Previdência são despesas do ti...
No que tange aos prazos e vigência relativos ao projeto de lei do plano plurianual (PPA), é correto afirmar.