O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder
o acesso imediato à informação disponível. Com base nessa
informação, julgue os itens que se seguem.
I Sem prejuízo da segurança e da proteção das
informações e do cumprimento da legislação aplicável,
o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que
o próprio requerente possa pesquisar a informação de
que necessitar.
II Quando não for autorizado o acesso por se tratar de
informação total ou parcialmente sigilosa, o
requerente deverá ser informado sobre a possibilidade
de recurso, prazos e condições para sua interposição,
devendo, ainda, ser‐lhe indicada a autoridade
competente para sua apreciação.
III A informação armazenada em formato digital será
fornecida nesse formato caso haja anuência do
requerente.
IV Caso a informação solicitada esteja disponível ao
público em formato impresso, eletrônico ou em
qualquer outro meio de acesso universal, serão
informados ao requerente, por escrito, o lugar e a
forma pela qual se poderá consultar, obter ou
reproduzir a referida informação, procedimento esse
que desonerará o órgão ou a entidade pública da
obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o
requerente declarar não dispor de meios para realizar
por si mesmo tais procedimentos.
V O serviço de busca e fornecimento da informação é
gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de
documentos pelo órgão ou pela entidade pública
consultada, situação em que poderá ser cobrado
exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do
custo dos serviços e dos materiais utilizados.
A quantidade de itens certos é igual a