Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201426885De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 39/1993, o prazo máximo para o servidor entrar em exercício, contado da da...1457941201426885Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Acre | Lei Complementar 39/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do AcreDe acordo com a Lei Complementar estadual n.º 39/1993, o prazo máximo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, é deAtrinta dias corridos.Bdez dias úteis. Cquinze dias corridos. Dcinco dias úteis. Etrês dias úteis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200577090Legislação EstadualDecorrido o prazo de trinta dias contados da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que a administração conceda ou motivada...Questão 457941200994999Legislação EstadualAcerca da Lei estadual n.º 1.626/2022, julgue o próximo item.Apenas será devido adicional de qualificação ao Analista de Planejamento e Orçamento, qua...Questão 457941201094454Legislação EstadualConsiderando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e ...Questão 457941201202129Legislação EstadualCompete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais...Questão 457941201346480Legislação EstadualCom a finalidade de incrementar a participação da sociedade na fiscalização da administração pública no Rio Grande do Sul, subsidiando os órgãos de co...Questão 457941201649407Legislação EstadualCom relação ao plano de custeio do RPPS/PI, assinale a opção correta de acordo com a legislação vigenteQuestão 457941201672361Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.Questão 457941201734665Legislação EstadualJoão, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela au...Questão 457941201834762Legislação EstadualCom base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir. Para a ...Questão 457941201923727Legislação EstadualNo que se refere aos tabeliães de notas e aos serviços notariais exercidos por eles, assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 8.93...