Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201426931As disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979.1457941201426931Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Texto associadoCom relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65. As disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046061Direito UrbanísticoA respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião es...Questão 457941200051564Direito UrbanísticoConsiderando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o it...Questão 457941200127216Direito UrbanísticoA respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente. O instrumento do plano diretor considera o ...Questão 457941200288970Direito UrbanísticoO zoneamento do uso do solo urbano é um instrumento da gestão do espaço urbano que define os usos para determinadas áreas da cidade como, por exemplo,...Questão 457941200302809Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item subsequente.Para a regularizaçã...Questão 457941200770917Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluemI garantia do direito a cidades sustentáveis.II cooperação entre governos...Questão 457941200937865Direito UrbanísticoA respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.Cabe aos estados def...Questão 457941201100686Direito UrbanísticoAssinale a opção correta acerca das diretrizes, competências e instrumentos relacionados ao uso da propriedade urbana, conforme previsto na CF e no Es...Questão 457941201497808Direito UrbanísticoConsiderando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.Questão 457941201819735Direito UrbanísticoCom base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana....