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Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

De acordo com a Constituiçao Federal de 1988 sao direitos sociais, exceto:

João Pedro, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Caio após a aula de Direito Constitucional, no que diz respeit...

O Sistema Único de Saúde-SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliaç...

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gra...

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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil todos os itens a seguir, exceto:

Conforme art. 5º da Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ao...

O Artigo 6º da constituição foi alterado para implementar novos direitos a todo povo brasileiro nos anos de 2000, 2010 e 2015. Quais os itens implemen...