Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201426989No art. 14 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é tratado o tema da renúncia fiscal e as medidas que devem ser observ...1457941201426989Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Transerp - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo art. 14 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é tratado o tema da renúncia fiscal e as medidas que devem ser observadas pelos entes públicos, caso decidam pela concessão. A renúncia de receita compreendeAa elevação de alíquota de fundos de participação.Bas transferências intergovernamentais.Ca restituição do Imposto de Renda.Do crédito presumido.Eas transferências da União para Estados e Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013839Orçamento e Finanças PúblicasOs Tribunais de Contas estão abrangidos em que esfera de poder, para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal?Questão 457941200092468Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processo...Questão 457941200382537Orçamento e Finanças PúblicasO chefe do Poder Executivo do Município de Pilar do Sul encaminhou ao Poder Legislativo do Município um projeto de lei para transferências de dotações...Questão 457941200741487Orçamento e Finanças PúblicasAgir de maneira planejada e transparente, a fim de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas é um dos pres...Questão 457941200929679Orçamento e Finanças PúblicasAs subvenções sociais e as econômicas, nos termos da Lei Geral do Orçamento (Lei no 4.320/64), são consideradas comoQuestão 457941201045204Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da contabilidade orçamentária e financeira, nos moldes do que preconiza a Lei n.º 4.320/64 em seu art. 90, a Contabilidade Pública deverá evide...Questão 457941201499198Orçamento e Finanças PúblicasAs autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento – as quais são classificadas em suplementares, especiais e ...Questão 457941201576070Orçamento e Finanças PúblicasO processo de planejamento do orçamento público envolve três etapas, as quais ocorrem em sequência, conforme expresso, correta e respectivamente, na a...Questão 457941201778370Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Portaria MOG no 42/1999, o modelo de orçamento público que identifica as despesas em termos de funções, subfunções, programas, projeto...Questão 457941201997527Orçamento e Finanças PúblicasDas diferentes etapas da receita orçamentária, a última seria