Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201427140De acordo com a Lei 12.527/2011, os documentos que tratam de assuntos relativos à honra, intimidade, vida privada das pe...1457941201427140Ano: 2014Banca: BIO-RIOOrganização: CEPELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei 12.527/2011, os documentos que tratam de assuntos relativos à honra, intimidade, vida privada das pessoas, ficam com o acesso restrito por um prazo máximo de:A25 anos, com direito a uma prorrogação.B50 anosC70 anos a contar da data da produção do documento.D100 anos, com direito à prorrogação.E100 anos, sem direito à prorrogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059086Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (L. 12.527/2011), a informação deve ser repassada ao solicitante:Questão 457941200061498Legislação FederalSão elementos integrantes da tomada ou prestação de contas, inclusive a tomada de contas especial, os a seguir relacionados, de acordo com a Lei nº 84...Questão 457941200476526Legislação FederalATENÇÃO Responda às três próximas questões tendo por referência a Instrução Normativa MPOG/SLTI de 04 de setembro de 2014.De acordo com o parágrafo ún...Questão 457941200643894Legislação FederalDe acordo com a Lei 11.892/08, os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, es...Questão 457941200748223Legislação FederalAs afirmativas são respectivamente:Questão 457941200883978Legislação FederalO Plano Nacional de Cultura visa ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem às seguintes metas, EXCETO...Questão 457941201364676Legislação FederalEm alguns casos se admite um licenciamento ambiental simplificado, como o previsto na Resolução CONAMA nº 377/2006, que estabeleceu a Licença Ambienta...Questão 457941201493007Legislação FederalEm relação à Norma ISO 14.001, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I – A ISO 14.001 se aplica a qualquer organização ...Questão 457941201813167Legislação FederalATENÇÃO Responda às três próximas questões tendo por referência a Instrução Normativa MPOG/SLTI de 04 de setembro de 2014.De acordo com o art. 22, a e...Questão 457941201860242Legislação FederalDe acordo com a Lei 4.084/1962, o exercício da profissão de bibliotecário somente será permitido após o registro de títulos ou diplomas: