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Julgue o item a respeito dos direitos sociais. Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada...

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457941201427465
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRN - 9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Direitos Humanos e Sociais

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma dimensão programática, um sentido propositivo.

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