Em razão de reiterada ausência de pagamento de alu...

Q: Em razão de reiterada ausência de pagamento de aluguel, a locadora Renata ajuizou ação de despejo em face de sua inquilina Débora. Ao examinar a documentação juntada com a petição inicial, o magistrad

A) notificar a locatária Débora para que ela realize o chamamento ao processo da sublocatária Mariana. | B) determinar de ofício a citação da sublocatária Mariana para que ela obrigatoriamente integre o polo passivo da ação. | C) extinguir imediatamente o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de litisconsorte necessário. | D) dar ciência da ação de despejo à sublocatária Mariana para que ela, caso deseje, ingresse no processo como assistente. | E) intimar a autora Renata para que ela promova o aditamento da petição inicial com a ampliação subjetiva da lide.

457941201427686

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações Urbanas

Em razão de reiterada ausência de pagamento de aluguel, a locadora Renata ajuizou ação de despejo em face de sua inquilina Débora. Ao examinar a documentação juntada com a petição inicial, o magistrado verificou que o imóvel residencial urbano (objeto do processo) havia sido sublocado por Débora a Mariana com consentimento prévio da locadora.

Nessa hipótese, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 8.245/1991, que trata da locação de imóveis urbanos, o juiz deve

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