Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201427757Conforme disposto na Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 - Ação Civil Pública, assinale a alternativa incorreta.1457941201427757Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaConforme disposto na Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 - Ação Civil Pública, assinale a alternativa incorreta. ARegem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da ordem econômica.BRegem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados à ordem urbanística.CRegem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. DRegem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente. ERegem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados as empresas público-privada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034090Legislação FederalConforme disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200938375Legislação FederalDe acordo com a legislação de regência o imposto sobre serviço não incide em algumas circunstâncias. Assinale a alternativa que não contém uma das hip...Questão 457941200976625Legislação FederalSobre o Decreto – Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São crimes de responsabilidade do...Questão 457941201194767Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa correta. O Sistema de Qualidade da Água (SQA) utiliza-se de parâmetros baseados nas Portarias nº 36/199...Questão 457941201305552Legislação FederalConforme disposto no Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201730572Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 – Ação Civil Pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201756972Legislação FederalConforme disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201772429Legislação FederalConforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 - Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201875158Legislação FederalConforme disposto no Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorretaQuestão 457941202067302Legislação FederalSobre a Lei nº 3365/41, que trata da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa incorreta.