Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201427938No que diz respeito às prisões e outras medidas cautelares, é correto afirmar que1457941201427938Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaNo que diz respeito às prisões e outras medidas cautelares, é correto afirmar que Aao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz de verá converter a prisão em flagrante em preventiva se verificar que há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, bem como se encontrar-se present e um dos requisitos legais consistentes na garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Bo recolhimento domiciliar é uma medida cautelar diversa da prisão e consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Ctodos os presos serão informados de seus direitos, nos termos do inciso LXIII do art. 5.º da Constituição Federal, e suas prisões deverão ser comunicadas à Defensoria Pública. Dse vier a ser reformado o julgamento em que se declarou quebrada a fiança, esta subsistirá em todos os seus efeitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100693Direito Processual PenalA aplicação imediata da pena restritiva de direitos ou multa, conhecida como “transação penal”, tal qual prevista no art. 76, parágrafo 2° da Lei n° 9...Questão 457941200194379Direito Processual PenalCaio, logo após o furto de um celular na academia que frequenta, é surpreendido pelo segurança, na posse do objeto. Os seguranças impediram que Caio s...Questão 457941200306571Direito Processual PenalCabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente forQuestão 457941200580794Direito Processual PenalNo tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:Questão 457941200688404Direito Processual PenalIniciada uma diligência visando a apreender, com urgência, objeto cujo possuidor ou detentor evade-se para Estado limítrofe, é correto afirmar queQuestão 457941201422386Direito Processual PenalCabe recurso de apelação das decisões em queQuestão 457941201434137Direito Processual PenalCabe recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentençaQuestão 457941201664351Direito Processual PenalA respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.Questão 457941201671768Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito à prisão preventiva e às demais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.Questão 457941202044773Direito Processual PenalNo processo penal, as intimações