Com relação ao tema previsão e arrecadação de tributos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução no ano anterior e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

as receitas previstas serão desdobradas em metas semestrais de arrecadação, embutidas nestas as medidas de combate à evasão e à sonegação, mas excluída a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, desconsiderando os efeitos de posteriores alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, desconsiderando inflação e crescimento econômico, acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Com relação ao tema previsão e arrecadação de trib...

Questão 457941200765468Orçamento e Finanças Públicas

Por exigência da Lei Complementar nº 101/00 até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentá...

#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Planejamento Orçamentário

Questão 457941200866479Orçamento e Finanças Públicas

A seguinte receita se classifica de acordo com a origem como receita tributária:

#Classificação da Receita Orçamentária#Receita Pública

Questão 457941201090597Orçamento e Finanças Públicas

Com relação à definição de limites para a despesa pública com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período ...

#Despesa Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201097284Orçamento e Finanças Públicas

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada:

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201183352Orçamento e Finanças Públicas

É matéria tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Ferramentas de Planejamento

Questão 457941201325811Orçamento e Finanças Públicas

Com relação aos temas execução orçamentária e cumprimento das metas na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

#Implementação Orçamentária#Ciclo Orçamentário

Questão 457941201595865Orçamento e Finanças Públicas

A dotação orçamentária destinada a atender a despesa com pessoal se tornou insuficiente no decorrer do exercício. Para reforçar a dotação é necessário...

#Créditos Suplementares

Questão 457941201624936Orçamento e Finanças Públicas

Para que uma despesa orçamentária seja paga é necessário que ocorram os seguintes estágios, nesta ordem:

#Ciclos de Receita e Despesa#Ciclos da Despesa Orçamentária

Questão 457941201739875Orçamento e Finanças Públicas

Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público: I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício finan...

#Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201752691Orçamento e Finanças Públicas

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias são estabelecidas as seguintes orientações:

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

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