Acerca das disposições constantes no regime jurídico dos
servidores públicos civis do Distrito Federal quanto ao
afastamento para participar de programa de pós-graduação
stricto sensu, assinale a alternativa correta.
A Não há vedação no sentido de que seja autorizado
novo afastamento para curso do mesmo nível.
B O servidor poderá, no interesse da Administração, e
desde que a participação não possa ocorrer
simultaneamente com o exercício do cargo ou
mediante compensação de horário, afastar-se do
exercício do cargo efetivo, com a respectiva
remuneração, para participar, desde que no País, de
programa de pós-graduação stricto sensu em
instituição de ensino superior.
C O afastamento poderá ocorrer para, atendidos os
demais requisitos legais, o servidor estável participar
de programa de pós-graduação stricto sensu em
instituição de ensino superior no exterior.
D O afastamento é um direito do servidor, prescindindo,
pois, de comprovação de que o curso seja no interesse
da Administração.
E Em caso de exoneração, demissão, aposentadoria
voluntária, licença para tratar de interesse particular
ou vacância em razão de posse em outro cargo
inacumulável, antes de decorrido período igual ao do
afastamento ou caso o servidor não obtenha o título ou
grau que justificou seu afastamento, deverá ressarcir
integralmente o órgão ou a entidade dos gastos com o
próprio aperfeiçoamento, salvo, nesse último caso, na
hipótese comprovada de força maior ou de caso
fortuito.