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• Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de pro...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-GO📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201428337
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
  • • Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de provocar alta de preço em proveito próprio.
  • • Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de distribuição, em detrimento da concorrência.
  • • Lucas reduziu o montante do tributo devido por meio de falsificação de nota fiscal. 
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, que regula os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, nas situações hipotéticas apresentadas, somente
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