Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201428383À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o it...1457941201428383Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O ato de delegação de competência e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064825Direito AdministrativoDas decisões proferidas nos autos dos Processos Éticos e Disciplinares, são cabíveis os seguintes recursos: I - Recurso Hierárquico; II - Recurso Ordi...Questão 457941200494263Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, julgue o item.A rescisão amigável do contrato administrativo é aquela decorrente da manifestação unilateral de u...Questão 457941200754697Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotore...Questão 457941201401976Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.As providên...Questão 457941201462861Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo, impreterivelmente, dependem de forma determinada.Questão 457941201525403Direito AdministrativoA respeito de agentes públicos, julgue o próximo item. O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja ass...Questão 457941201588595Direito AdministrativoNo que diz respeito à licitação pública – fases e modalidades –, assinale a alternativa correta.Questão 457941201862921Direito AdministrativoDe acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia. Prescreve em cinco anos ...Questão 457941201873206Direito AdministrativoJulgue o item.Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são criados a partir da desconcentração, constituindo, por isso, novas pessoas jurídicas.Questão 457941202023147Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.Por retarda...