Dentre os anexos criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – para a LDO, está o Anexo de Metas Fiscais, que apre...

Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentá...

O que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ...

No que se refere às despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. São despesas cujas ob...

Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

Qual das alternativas a seguir representa uma etapa do ciclo orçamentário e compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, be...

A receita pública pode ser entendida como a entrada de recursos financeiros no patrimônio público. Com base nesse contexto, assinale a alternativa cor...

De um modo objetivo, pode-se afirmar que os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que operam como norteadoras da prática orçamentár...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da lei orçamentária...

Um dos objetivos constitucionais da LDO é o de apresentar metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, de aco...

Quanto à classificação legal, a receita orçamentária está subdividida em categorias econômicas, na forma estabelecida no art. 11 da Lei nº 4.320/1964....