Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201428526Tendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, são comp...1457941201428526Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulTendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, são competências privativas do governador, EXCETO: AExercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual.BExpedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis. CPrestar à Assembleia Legislativa, até 15 de abril de cada ano, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar-lhe o relatório de atividades do Poder Executivo, em sessão pública.DVetar, apenas se for totalmente, projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa. EPrestar, por escrito e no prazo de trinta dias, as informações que a Assembleia solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150973Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:Questão 457941200243022Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 11.742/02, é correto afirmar que:Questão 457941200381705Legislação EstadualDe acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, reconhecimento de firma é a declara...Questão 457941200450404Legislação EstadualSegundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paraíso do Sul, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e r...Questão 457941200479809Legislação EstadualO texto do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul prevê políticas públicas, programas e medidas de ação afirmativa, para combater...Questão 457941201006742Legislação EstadualCom referência na Lei Orgânica do Município de Paim Filho, analise as assertivas abaixo: I. Ao Município é proibido permitir ou fazer uso de seus bens...Questão 457941201379957Legislação EstadualA referida Lei, ao mencionar sobre Comissões, prevê que, EXCETO:Questão 457941201454390Legislação EstadualDe acordo com os preceitos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos ...Questão 457941201590271Legislação EstadualPara responder a questão, considere a Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. De acordo com o disposto no referido E...Questão 457941201893677Legislação EstadualO art. 4º da referida Lei determina que a Carreira do Magistério, constituída de cargos efetivos, divide-se em ______ áreas e ______ níveis. Assinale ...