A estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apresentar uma série de conteúdos para subsidiar o acompanhame...

Determinado ente público nomeou novos servidores aprovados em concurso público e para atender ao pagamento de despesas com pessoal ativo em razão das ...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação é um estágio da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tom...

No que tange à matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas

Os instrumentos de planejamento e execução das finanças públicas são essenciais à concepção, implantação, monitoramento e fiscalização de qualquer açã...

De acordo com a Lei Complementar 101/200, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará

Os princípios orçamentários são diretrizes norteadoras que buscam conferir racionalidade e eficiência na elaboração e execução do orçamento. Quanto ao...

Um dos conteúdos previstos na LRF acerca da LDO refere-se à elaboração do anexo de riscos fiscais e do anexo de metas fiscais. O anexo de riscos fisca...

O regime de adiantamento é uma forma de pagamento para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação de recursos públ...

Os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil devem apresentar conteúdos específicos legalmente definidos. Dados os instrumentos (PP...

A receita pública denomina os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e extraorçamentárias....