Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201428675Acerca dos remédios constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.1457941201428675Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos remédios constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.AO habeas data é garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do próprio contribuinte, constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais.BNão se conhece recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoçãoCMandado de injunção é cabível para que se apliquem, aos militares estaduais, as normas que regulamentam o adicional noturno dos servidores públicos civis, desde que o direito a tal parcela esteja previsto na Constituição Estadual.DA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200474530Direito ConstitucionalConsidere que a Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro tenha apresentado projeto de lei para a criação de cargo público em autarquia local, e qu...Questão 457941200654966Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200702401Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal reserva a pessoas negras 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivo...Questão 457941200708622Direito ConstitucionalNo que toca ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201033922Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201505707Direito ConstitucionalSão competências de uma comissão permanente da Câmara de Deputados, EXCETO:Questão 457941201563077Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, considere as seguintes afirmativas: I. As decisões do Supremo Tribunal Federal, e...Questão 457941201649860Direito ConstitucionalA constitucionalidade de Emenda Constitucional Estadual que criou a possibilidade de recurso para o Plenário da Assembleia Legislativa das decisões to...Questão 457941201823522Direito ConstitucionalSobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) É constitucio...Questão 457941201890570Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética. No exercício de sua competência concorrente, em matéria ambiental, a União edita norma prescrevendo que as o...