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Assinale a alternativa INCORRETA. O Art. 33 da Lei 12.305/2010, determina que são obrigados a estruturar e implementar s...

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457941201428915
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | Sustentabilidade
Assinale a alternativa INCORRETA. O Art. 33 da Lei 12.305/2010, determina que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
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