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Assinale a alternativa correta:
Analise as seguintes assertivas com relação à prisão e à liberdade provisória: I. se a infração penal for inafiançável, a falta de exibição do mandado...
Ocorre a derrogação da competência territorial:
Assinale a alternativa correta sobre as medidas de enfrentamento à violência doméstica ou familiar contra mulher, criança ou adolescente.
Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judic...
Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que
Considerando as normas do Código de Processo Penal que regulam a produção das provas pericial e testemunhal, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais relacionadas com reparação de danos causados pelo delito.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta a respeito da interceptação das comunicações telefônicas (Lei no 9.296/1996).