Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201428923Certa lei complementar, editada pelo Congresso Nacional, criou o Território Federal X, para integrar a estrutura da Uniã...1457941201428923Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosCerta lei complementar, editada pelo Congresso Nacional, criou o Território Federal X, para integrar a estrutura da União. É correto afirmar que o Território Federal XAtal como prevê a Constituição Federal de 1988, no tocante ao Distrito Federal, não poderá ser dividido em Municípios. Bterá as normas atinentes à sua organização administrativa e judiciária regulamentadas por meio de Resolução editada pelo Congresso Nacional.Cterá Governador, que apresentará as suas contas anualmente e que serão submetidas a julgamento perante a Câmara Territorial.Dpoderá ser dividido em Municípios e o desrespeito à aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde poderá ensejar a decretação de intervenção federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054539Direito ConstitucionalNo ano de 2016 foi instituído o que se denominou Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vigência por ...Questão 457941200374915Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe acerca da Organização do Poder Executivo, disciplinando a substituição...Questão 457941200418895Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa...Questão 457941200452493Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca do Município e do Poder Legislativo, analise os itens a seguir. I. O Município reger-se-á por Lei O...Questão 457941200754682Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece dispositivos específicos para a defesa do Estado e das instituições democráticas no Brasil, com o objetivo d...Questão 457941200835842Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É invioláv...Questão 457941200940131Direito ConstitucionalSobre a repartição de competências constitucionais, pondere sobre os itens que se seguem. I. A proibição ou restrição da atividade de transporte priva...Questão 457941201221767Direito ConstitucionalSobre os direitos trabalhistas estabelecidos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os trabalhadores que realizam tarefa...Questão 457941201469110Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para, EXCETO:Questão 457941201657610Direito ConstitucionalPresidente da Câmara de Vereadores de Gama, município brasileiro com mais de 500 mil habitantes, constatou que o montante da despesa com a remuneração...