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A União, em matéria de educação, tem responsabilidades partilhadas com Estados e Municípios. Além de organizar e manter ...

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457941201428989
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
A União, em matéria de educação, tem responsabilidades partilhadas com Estados e Municípios. Além de organizar e manter o sistema federal de ensino, deve atuar na função redistributiva e supletiva. A função redistributiva está baseada no princípio da
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