Considere, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, os itens a seguir:
I - os servidores públicos responsáveis pela análise e licenciamento ambiental;
II - os representantes de cada especialidade da equipe multidisciplinar que elaborou o RIMA;
III - o requerente do licenciamento ou seu representante legal;
IV - o representante do Ministério Público.
Comparecerão obrigatoriamente à audiência pública, durante o processo de licenciamento de um
empreendimento, aqueles listados nos itens