Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201429214Inclui-se nas competências estabelecidas constitucionalmente para os sistemas de controle interno e externo da Administr...1457941201429214Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Fiscalização Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo OrçamentárioInclui-se nas competências estabelecidas constitucionalmente para os sistemas de controle interno e externo da Administração pública, Aa avaliação, pelo sistema de controle interno, do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, bem como da execução dos programas de governo. Bo estabelecimento e controle, pelo Tribunal de Contas, a cada quadrimestre, do limite de gastos do ente correspondente com despesas de pessoal. Ca fixação, pelo Tribunal de Contas, do limite de endividamento do correspondente ente federado. Do controle da execução orçamentária, bem como das metas e dos riscos fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, pelo Tribunal de Contas, que poderá realizar, se necessário, o contingenciamento de despesas do Poder Executivo. Eo estabelecimento, pelo sistema de controle interno, de metas de superávit fiscal e o controle, pelo Tribunal de Contas, da execução orçamentária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304560Orçamento e Finanças PúblicasO Capítulo IX da Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar Federal n°101/2000, que trata DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, disciplina...Questão 457941200338010Orçamento e Finanças PúblicasO limite com despesas de pessoal é uma grande preocupação da Constituição de 1988, finalmente regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF no an...Questão 457941200788333Orçamento e Finanças PúblicasSob a justificativa de dar maior transparência aos gastos públicos, o Poder Executivo de determinado Estado elaborou e encaminhou à Assembleia Legisla...Questão 457941201055906Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei n° 4.320/1964, o repasse de valores destinados a cobrir despesas de custeio de entidadesQuestão 457941201253347Orçamento e Finanças PúblicasSobre as regras para a realização da despesa, considere: I. Imputação de dotação global. II. Imputação de dotação descentralizada por unidade administ...Questão 457941201470731Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que, no último mês do exercício financeiro, determinado órgão público, no curso da execução de um contrato de obras, tenha realizado mediçõe...Questão 457941201795720Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, determinada Autarquia tenha procedido ao empenho e liquidação de despesas, porém não tenha...Questão 457941201895349Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Constituição Federal de 1988,Questão 457941202053517Orçamento e Finanças PúblicasPara a apuração do cumprimento do limite legal da despesa com pessoal de determinado Tribunal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, referente a...Questão 457941202085740Orçamento e Finanças PúblicasÉ item classificado como despesa orçamentária: