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Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências do Congresso Nacional e suas duas Casas Legislativas...
Sobre as constituições, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta. Uma nova constituição revoga a constituição anterior, mas as leis e os atos normativos compatíveis com a nova constitu...
Assinale a afirmativa correta. Os direitos fundamentais
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...
Assinale a alternativa correta.
Sobre a metódica da ponderação em matéria de direitos humanos e fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da relação entre controle interno e externo na Constituição Federal, é correto dizer que
De acordo com as afirmações abaixo sobre o Processo Legislativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta. I – O veto jurídico do Presidente d...
Uma cidadã brasileira, confrontada com situação que evidencia a má aplicação e má gestão de recursos públicos na construção de obras destinadas à real...