Uma questão que preocupa e mobiliza o mundo inteiro é a mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída...

Os princípios do Direito Ambiental são fundamentais para análise e interpretação deste ramo do Direito, que se volta para a proteção do meio ambiente ...

A captação da água é uma forma de acesso aos bens ambientais. Nesse contexto, o princípio geral do Direito Ambiental que orienta a fruição ou o uso da...

Uma política ambiental pretende ter como resultado a redução da deterioração ambiental, quando comparada com a que ocorreria se tal política não fosse...

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente ...

O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Pl...

Sobre a tutela constitucional do meio ambiente, é INCORRETO afirmar que

A Lei no 6.938/1981 estabelece que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental ...

No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente p...

A Lei nº 9.966, de 28/04/2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias n...

A gestão do planejamento das cidades no Brasil é uma responsabilidade atribuída constitucionalmente aos municípios, que inclui a definição oficial das...