A Constituição Federal de 1988 dispõe que não há crime sem lei ante...

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consideradas as respectivas emendas constitucionais, estabelece que o ensin...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 expressa, em seu Artigo 206, que o ensino será ministrado com base em uma série de princípios...

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a Educação nos artigos 205 a 214, define-a como direito de todos e dever do Estado e da família, a qual...

No âmbito de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, para apurar suposta infração funcional cometida por Marly, Servidora Pública Federal, a comiss...

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asse...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 determina que o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de I. educação ...

Segundo a Constituição Federal, a criação de autarquia e a autorização de instituição de empresa pública dar-se-á:

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servid...

No tocante à Educação, a Constituição Federal elencou como princípios basilares do ensino, exceto:

A Constituição Federal menciona que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão apl...