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A desconsideração inversa da personalidade jurídica é o ato jurídico pelo qual no início do processo judicial se faz o p...

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457941201429589
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
A desconsideração inversa da personalidade jurídica é o ato jurídico pelo qual no início do processo judicial se faz o pedido de responsabilização contra a sociedade e, também, contra os sócios, sob o fundamento de fraude ou de confusão patrimonial. Neste caso, ao contrário da desconsideração tradicional, na qual uma vez que não se encontra o patrimônio da sociedade para satisfazer eventual crédito e, por consequência, instaura-se procedimento incidental de desconsideração, para tentar alcançar o patrimônio dos sócios, na desconsideração inversa, desde o início do processo judicial, já existe a demanda contra a sociedade e os sócios.
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