Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201429724Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas apresentadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo federal.1457941201429724Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoTexto associadoNo que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens. Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas apresentadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo federal. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140498Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, assinale a opção correta.Questão 457941200142859Direito ConstitucionalAinda com relação ao processo legislativo, julgue o item a seguir.Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária,...Questão 457941200191460Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.Questão 457941200244656Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito de remédios constitucionais.Questão 457941200605211Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativos ao regime de precatórios e ao Ministério Público. De acordo com a interpretação prevalecente acerca das funções do M...Questão 457941200662111Direito ConstitucionalCom fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue o item a seguir.A adoção do federal...Questão 457941201112429Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do processo legislativo, das competências e do funcionamento do Congresso Nacional.Questão 457941201154084Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. O lazer é um direi...Questão 457941201906306Direito ConstitucionalDe forma expressa, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a intervenção dos estados em seus municípiosQuestão 457941202009445Direito ConstitucionalConsiderando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana ...