Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201429799Os Conselhos Regionais de Administração, mediante decisão fundamentada aprovada pelo Plenário, concederão isenção do pag...1457941201429799Ano: 2017Banca: IESESOrganização: CRA-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 4.769/1965 - Regulação da Profissão de Técnico em AdministraçãoOs Conselhos Regionais de Administração, mediante decisão fundamentada aprovada pelo Plenário, concederão isenção do pagamento das taxas previstas em Resolução Normativa do CFA que disponha sobre os valores das anuidades, taxas e multas, atendendo: AA situação econômica do profissional, mediante comprovada situação de hipossuficiência financeira. BA situação econômico-financeira do profissional, mediante comprovação de percepção de quantia inferior à 10(dez) e superior à 06(seis) salários mínimos da região. CA situação econômica do profissional, mediante comprovada situação de hipersuficiência financeira. DA situação econômico-financeira do profissional, mediante comprovação de rendimentos superiores a 03(três) salários mínimos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200438232Legislação FederalSão motivos que autorizam a extinção do contrato de concessão segundo a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: I. Rescisão, anulação. II. Falência ...Questão 457941200859625Legislação FederalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201062548Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC, assinale a alternativa correta:Questão 457941201103969Legislação FederalConsoante o disposto na Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, analise os itens abaixo...Questão 457941201209040Legislação FederalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201456734Legislação FederalConsiderado o disposto na Lei nº 9.478/97 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201595666Legislação FederalSegundo a Lei 4.769/65, o exercício da profissão de Técnico de Administração é privativo: I. Dos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, di...Questão 457941201786259Legislação FederalDe acordo com a Lei de Locações (Lei 8.245/91), analise as assertivas: I. Os contratos de locação com prazo superior a dez anos dependem de vênia conj...Questão 457941201915195Legislação FederalA Portaria ANP Nº 104, de 08/07/2002 – (DOU 09/07/2002) estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importado, a ser comercializa...Questão 457941201980729Legislação FederalEm relação às normas técnicas para a instalação interna de gás natural, projeto e execução - NBR 13933 - responda a alternativa INCORRETA: