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No que tange ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, como regulamentado pela Lei no 9.099/95, o processo orientar...

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457941201429883
Ano: 2018Banca: SEAPOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis
No que tange ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, como regulamentado pela Lei no 9.099/95, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Assinale a alternativa CORRETA.
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