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Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.
Em matéria orçamentária, determina a Constituição Federal que os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social são compreendidos na lei
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.
“A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ________________, no mínimo, da receita r...
Considere que um servidor da Assembleia Legislativa, após atendidos os pressupostos legais, solicitou a sua aposentadoria, o que foi deferido pela aut...
Conforme estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Conforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).
Nos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Ao organizar as atividades antes do início do ano letivo, a secretária Andrea notou, revendo a legislação, que no art. 206 da Constituição Federal, há...