A Lei Municipal de Divinópolis, Lei nº 7.170/2010, alterou a Lei Municipal nº 6.406/2006, que consolida a legislação municipal
de combate ao fumo e dá outras providências. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
A Aplica-se essa Lei aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual e às instituições de
tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista.
B É permitido no território do município de Divinópolis, em ambientes de uso coletivo, público ou privado, o consumo de
cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
C O responsável pelos recintos de que trata tal normativa deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela
contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário
mediante o auxílio de força policial.
D Aplica-se essa Lei às vias públicas, aos espaços ao ar livre e às residências.